Direitos de propriedade poderão servir de garantia para financiamento de defesa
16/12/2013 - 23:08
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6454/13, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que autoriza as empresas estratégicas de defesa a usarem os direitos de propriedade intelectual e industrial como garantia para acesso a financiamento de programas, produtos, projetos e ações relativas a bens e serviços de defesa nacional. Esses direitos também poderão servir de garantia para os produtos estratégicos de defesa.
A proposta altera a Lei 12.598/12, que trata de normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa.
As empresas estratégicas de defesa são credenciadas pelo Ministério da Defesa e devem ter sede no Brasil, conhecimento tecnológico e científico comprovado e ter como finalidade o desenvolvimento de projetos e produtos para a defesa nacional, entre outros critérios.
Segundo Perpétua Almeida, o capital financeiro e industrial das fábricas de produtos de defesa ficou, ao longo dos anos, distante das exigências de garantias necessárias ao acesso de financiamentos. “As empresas estratégicas de defesa necessitam de financiamento para garantir a atualização necessária à competitividade nacional e internacional”, disse a deputada.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção
