Projeto estende a outras regiões metropolitanas benefícios concedidos a capitais
22/08/2013 - 19:18
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5378/13, do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que determina que os benefícios orçamentários, legais e fiscais concedidos a regiões metropolitanas de capitais deverão ser estendidos às outras regiões metropolitanas do estado.
Os benefícios incluem os programas de desenvolvimento econômico e social instituídos pela União. Caso haja impossibilidade de estendê-los a outras regiões metropolitanas, o Poder Executivo deverá justificar os motivos que impeçam a extensão no mesmo ato que instituir o benefício.
“As regiões metropolitanas necessitam de tratamento diferenciado pelos governos na liberação de recursos públicos, por serem áreas com grande densidade demográfica e com problemas estruturais ocasionados pelo crescimento desordenado e rápido”, disse o autor.
Existem, no País, 41 regiões metropolitanas legalmente instituídas, que, juntas, possuem 84 milhões de habitantes e mais de 50% da receita municipal total.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Patricia Roedel
