Comissão aprova regra para desburocratizar comércio de plantas ornamentais
19/08/2013 - 18:12
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (14) proposta que isenta da obrigação de inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) as cultivares de plantas e flores ornamentais. Cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal que seja claramente distinguível de outras conhecidas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), ao Projeto de Lei 4937/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP). O relator manteve a essência do projeto original, alterando apenas a redação.
Segundo Bohn Gass, a exigência de inscrição das cultivares de plantas e flores ornamentais no RNC tem gerado burocracia e gastos desnecessários ao setor produtivo. “O projeto poderá dar mais dinamismo às cadeias produtivas do setor de plantas e flores ornamentais”, afirma.
Exceção
A proposta altera a Lei 10.711/03, que trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas. De acordo com a lei, a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes e de mudas ficam condicionados à prévia inscrição da respectiva cultivar no RNC. A proposta estabelece exceção para as plantas e flores ornamentais.
Conforme o texto, no caso de cultivares de plantas e flores ornamentais, será obrigatória a inscrição no RNC apenas daquelas objeto de concessão ou de solicitação de Certificado de Proteção de Cultivar instituído pela Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97).
O Registro Nacional de Cultivares, estabelecido pela Lei do Sistema Nacional de Sementes, tem por finalidade habilitar previamente cultivares e espécies para a produção e a comercialização de sementes e mudas no País.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
