Rejeitada preferência para equipamento de som nacional na Copa e Olimpíadas
Proposta foi recusada pela segunda comissão e agora será arquivada, se não houver recurso ao Plenário.
09/08/2013 - 13:03
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei 4626/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que determina a adoção preferencial de equipamentos nacionais nos sistemas de sonorização de eventos da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
O projeto altera a Lei 12.663/12, que trata das medidas relativas à Copa das Confederações 2013, à Jornada Mundial da Juventude, já realizadas, e à Copa do Mundo 2014. E estabelece as mesmas regras em relação às Olimpíadas.
Regras da OMC
O parecer do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), foi pela rejeição da matéria. “Em relação às compras efetuadas pelo setor privado, não é admissível a edição de normas que estabeleçam procedimentos discriminatórios aos produtos importados”, afirmou. “Essa impossibilidade decorre diretamente das regras pactuadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), das quais o Brasil é signatário”, complementou.
Ele acrescenta ainda que a legislação federal vigente já dispõe sobre a possibilidade de preferência para a contratação de produtos nacionais pelos governos responsáveis pelas obras nos estádios que serão utilizados na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos.
Tramitação
O projeto, que também já foi rejeitado pela Comissão de Turismo e Desporto, será arquivado, a não ser que haja recurso contrário.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Dourivan Lima
