Comissão debate assistência a pacientes após alta hospitalar
06/08/2013 - 09:26
A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública nesta tarde para debater o projeto de lei (PL 191/11) que obriga o Poder Público a fornecer gratuitamente, após alta hospitalar, alimentos especiais, fraldas e outros insumos necessários à saúde de pessoas de baixa renda. O projeto é de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG).
A proposta está sendo discutida pela comissão, recebeu parecer contrário do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), mas ainda não foi votado. O relator destaca que o projeto não menciona a fonte de recursos financeiros para viabilizar a proposta, o que é necessário quando um projeto de lei cria novas despesas para o Poder Público. “Também é preciso considerar, em um contexto em que os recursos são finitos, que é preciso ter bem claros os tipos de ações e serviços que serão oferecidos pelo sistema de saúde. Em outras palavras, o Estado brasileiro necessita se posicionar como entende a integralidade da atenção à saúde e como irá provê-la”, alertou o relator.
Rogério Carvalho também salientou que o Ministério da Saúde pretende reduzir as internações hospitalares e estimular a recuperação do paciente em casa por meio do Programa Melhor em Casa. Até 2014, serão implantadas no País mil equipes de atenção domiciliar e mais quatrocentas equipes de apoio, o que representa um investimento de R$ 1 bilhão.
Os autores do pedido da audiência pública, Mandetta (DEM-MS) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) , querem ouvir na audiência detalhes sobre a implantação desse programa e sua contraposição ao projeto de lei.
Foram convidados para a audiência:
- o coordenador-geral de Atenção Domiciliar do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Aristides Vitorino de Oliveira Neto;
- o defensor público federal da Defensoria Pública da União Eduardo Nunes de Queiroz; e
- representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ainda não indicado.
A audiência será às 14h30, no plenário 7.
Da Redação/PR