Minas e Energia rejeita incentivo a combustíveis renováveis na frota nacional
De acordo com o relator, as metas propostas restringem a atuação governamental na política de energética, que depende de conjunturas internacionais.
22/04/2013 - 18:53
A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (17) propostas com o objetivo de reduzir o consumo de combustível fósseis (gasolina ou diesel) em veículos fabricados no País e incentivar o uso do álcool, renovável.
Foram rejeitados: o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei 4823/09, do ex-deputado João Herrmann, que prevê um calendário de redução progressiva do consumo de gasolina e diesel por veículos fabricados no País; o texto original, que obriga o governo a estimular a fabricação de carros movidos a álcool ou outro combustível renovável; e os projetos apensados.
O relator, deputado César Halum (PSD-TO), recomendou a rejeição dos projetos por considerar que a criação de cronogramas e metas obrigatórias de redução de consumo de combustíveis ou a fixação de percentuais mínimos de veículos movidos a álcool não são instrumentos adequados para incentivar combustíveis renováveis como o álcool.
As metas, segundo ele, restringem a atuação governamental na política de energética, que depende de conjunturas internacionais. “Além disso, é difícil prever se, a despeito de novos investimentos, serão conseguidos ganhos tecnológicos suficientes para atingir a pretendida redução dos níveis de consumo de combustíveis e da emissão de poluentes atmosféricos”, justificou.
Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, e ainda será encaminhado às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por conta dos pareceres divergentes entre a primeira e a segunda comissão, o projeto terá de ser votado pelo Plenário.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
