CCJ aprova projeto que facilita comprovação de tempo de trabalho rural

20/11/2012 - 16:02  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, há pouco, o Projeto de Lei 6147/09, do Senado, que autoriza o uso exclusivo de prova testemunhal para comprovar a atividade rural do trabalhador, para fins de aposentadoria.

Atualmente, a Lei 8.213/91 prevê o testemunho como prova, mas exige pelo menos uma prova documental, como documentos fiscais e licença de ocupação outorgada pelo Incra. O projeto permite apenas a prova testemunhal, desde que o INSS inspecione previamente o local onde o trabalhador exerceu a atividade rural e entreviste a testemunha.

O texto ainda será analisado pelo Plenário.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira