Educação rejeita proposta que autoriza governo a criar escola técnica

05/07/2012 - 17:50  

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5646/09, do Senado, que autoriza o governo federal a criar a Escola Técnica Federal de Transporte Hidroviário, em Xambioá (TO). A escola seria criada para formar profissionais especializados na navegação pelo interior do País.

O relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), recomendou a rejeição porque, segundo ele, o projeto afronta uma súmula da comissão que caracteriza como inócuas as propostas que autorizam o Executivo a criar escolas ou universidades federais, já que a criação desses órgãos é de competência exclusiva do presidente da República e a aprovação do projeto não gera direitos ou obrigações.

Serraglio recomendou que a comissão encaminhe ao Executivo uma indicação para ressaltar a relevância da proposta e que a iniciativa seja defendida junto ao Ministério da Educação e Cultura.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá ser votada em Plenário.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger