Audiência discute punição maior para transporte escolar clandestino
03/07/2012 - 09:05
A Comissão de Viação e Transportes realiza hoje audiência pública para discutir problemas relacionados ao transporte escolar.
O debate foi proposto pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). “Pretendemos examinar a questão do maior rigor na aplicação de penalidades aos prestadores de serviço de transporte escolar que descumprem a legislação de trânsito”, disse ele.
Quintão é o autor do Projeto de Lei 841/07, que tipifica como crime a ação do condutor de transporte escolar clandestino, que hoje constitui apenas uma infração administrativa grave.
“Assim, a penalidade deixa de ser multa e apreensão do veículo e passa a ser detenção, de três a seis meses, ou multa. A proposta já passou pelas comissões competentes e, por tratar de matéria penal, deve ser agora examinada pelo Plenário da Casa”, explicou.
“Também desejamos tratar da possibilidade de edição de resoluções do Contran facilitando a ação dos fiscais de trânsito e da polícia militar na fiscalização do transporte clandestino, com a aplicação de multas mais pesadas. Outros pontos que merecem atenção são a prerrogativa de parada exclusiva de veículo credenciado escolar nas portas das escolas nos horários da entrada e saída dos alunos e as exigências estabelecidas atualmente para os cursos de atualização dos operadores do transporte escolar”, acrescentou.
Foram convidados:
- o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Sônia Rodrigues Haddad;
- a coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito (Denatran), Maria Cristina Hoffmann;
- o diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo;
- o coordenador-geral de Apoio a Manutenção Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Maria Souza;
- o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e de Passageiros (Atep), Renato Augusto Soares;
- o vice-presidente do Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares (Sintepa), Jaires da Silva Maciel.
A reunião será realizada às 14 horas. O local ainda não foi definido.
Da Redação/WS
