Câmara aprova MP que altera programas de educação
Texto prevê a concessão de bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
26/06/2012 - 18:54
O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 562/12, que faz várias mudanças em programas de educação, entre os quais o Plano de Ações Articuladas (PAR). Aprovada na forma do parecer do deputado Padre João (PT-MG), a MP será encaminhada para votação no Senado.
Essa MP é a primeira que teve parecer obrigatório da comissão mista prevista na Constituição para analisar esse tipo de proposição. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso instalar as comissões e impediu a emissão de parecer diretamente em Plenário.
Segundo o relator, o novo rito permitiu uma tramitação menos conturbada. "Não houve emendas de última hora. Por isso, assistimos a uma votação mais tranquila em Plenário", disse Padre João.
A MP 562/12 confere status de lei ao PAR. O plano já é executado por meio de um decreto de 2007 (6.094/07). Para receber recursos de apoio técnico ou financeiro da União, é necessário que estados, Distrito Federal e municípios assinem um termo de compromisso no qual são especificadas metas de melhoria da qualidade do ensino básico.
A novidade em relação ao sistema criado por decreto é que o repasse dos recursos ocorrerá com depósito direto em contas específicas, e não mais por convênios. Padre João afirmou que isso diminuirá a burocracia. “O dinheiro vai direto para estados e municípios”, destacou.
As ações que contarão com ajuda do governo federal devem surgir a partir de um diagnóstico sobre gestão educacional, formação de professores, práticas pedagógicas e infraestrutura física.
Comitê do PAR
O comitê estratégico do PAR define as ações que receberão apoio. Na composição do comitê, o relator incluiu representações do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Segundo o governo, uma das vantagens de planejamento do PAR é a realização de pregões eletrônicos nacionais de registro de preços de bens que serão comprados com recursos federais nas ações do plano. Isso assegura o conhecimento prévio dos valores das compras antes do repasse.
Quanto à prestação de contas, o parecer de Padre João determina a divulgação delas na internet por estados, municípios e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Entretanto, o dinheiro recebido não poderá ser contabilizado por prefeitos e governadores no percentual mínimo de aplicação de recursos em educação, exigido pela Constituição.
Educação no campo
A maior novidade no parecer do relator é a autorização para o Executivo conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Segundo o relator, a criação de bolsas no Pronera vai viabilizar o ensino nos assentamentos de reforma agrária. "A educação nos assentamentos estava muito fragilizada. Agora, os alunos e professores passam a ter garantia de recursos", disse Padre João.
O Pronera surgiu em 1998 e, desde 2001, é vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), beneficiando cerca de 450 mil jovens e adultos do meio rural.
No caso dos professores das redes públicas, as atividades no Pronera realizadas com o recebimento de bolsas não prejudicarão sua carga horária regular e não caracterizam vínculo empregatício.
Formação por alternância
Ainda para a educação no campo, a MP permite a contagem de matrículas, para efeito de recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de instituições sem fins lucrativos que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância.
Essa proposta alterna períodos de vivência no meio escolar: a criança recebe formação teórica geral na escola e, no meio familiar, ganha formação técnica na propriedade rural.
"Além da grade do MEC, esses alunos recebem complementação prática e teórica das matérias voltadas ao campo, uma experiência exitosa que, até agora, não podia receber recursos do Fundeb", disse Padre João.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli