Proposta unifica identidade visual do Sistema Único de Assistência Social

16/02/2012 - 08:06  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2949/11, do deputado Antonio Brito (PTB-BA), que determina a elaboração de uma identidade visual específica para todas as ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Pela proposta, a padronização e a divulgação da identidade visual deverá prevalecer em unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas.

Para o autor, a identidade visual única facilitará a internalização da marca do Suas por toda a população. “A padronização da identidade visual vai contribuir para a percepção do Suas como um sistema sólido, presente em todo o território nacional e capaz de atender a todos que necessitam do apoio na área de assistência social”, defende Brito.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o Suas gerencia benefícios assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e organiza ações de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade social e em situação de risco por causa de abandono, maus-tratos, abuso sexual e uso de drogas. A execução do Suas envolve os governos estaduais e municipais.

Antonio Brito lembra que, com a aprovação da Lei 12.435/11, a assistência social brasileira passou a ser pensada a partir do Suas. Essa lei alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93), que organiza o setor.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli