Projeto cria vara do Trabalho em Alagoas
30/09/2011 - 11:20
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1874/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria a 2a Vara do Trabalho no município de Penedo (AL), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em Alagoas. De acordo com o texto, a vara será preenchida por um juiz do Trabalho, um juiz substituto, 36 analistas judiciários e 15 técnicos judiciários. Além disso, o projeto prevê a criação de 5 cargos em comissão, sendo 4 CJ-3 e 1 CJ-2.
As despesas para criação da vara correrão por conta das dotações orçamentárias do TRT da 19ª Região no Orçamento da União.
O TST informa que a demanda processual na vara de Penedo vem crescendo desde 2008, com a média de processos recebidos de 1.784 no último triênio. Essa média ultrapassou a das varas do Trabalho de Maceió que, no mesmo período, foi de 1.370 processos.
Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli