Projeto cria dez cargos de analista judiciário no TRT de Rondônia
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1869/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria dez cargos de analista judiciário, na especialidade de execução de mandados, no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com sede em Porto Velho (RO).
Segundo o TST, as varas trabalhistas da 14ª Região deveriam contar com 77 servidores nessa especialidade, mas existem apenas 59 atualmente – um deficit de 18 analistas.
O TST informa que as grandes distâncias e as diversidades naturais da Amazônia dificultam a prestação dos serviços jurisdicionais, uma vez que o cidadão tem dificuldade de acesso a algumas varas do tribunal.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta segue para análise pelo Plenário.