Câmara aprova ampliação de serviços voluntários de jovens na PM

14/12/2011 - 19:50  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14), em caráter conclusivo, proposta que prevê a possibilidade de prestação de serviços voluntários por todos os jovens maiores de 18 e menores de 23 anos, de ambos os sexos, nas áreas administrativa, de saúde e de defesa civil nas polícias militares e nos corpos de bombeiros. Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ao Projeto de Lei 5273/09, do Senado.

Atualmente, a Lei 10.029/00, que regulamenta o trabalho voluntário nessas corporações, estabelece que, no caso dos homens, o benefício é destinado somente àqueles que foram dispensados por excesso de contingente das Forças Armadas. O texto aprovado estende o direito aos reservistas do Exército, Marinha e Aeronáutica; aos isentos do serviço militar e aos que prestaram ou foram dispensados de serviços alternativos.

O relator na CCJ, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), defendeu a aprovação do substitutivo. Como sofreu alterações na Câmara, o projeto retornará ao Senado, exceto se houver recurso para que seja analisado pelos deputados em Plenário.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira