Comissão discute controle social da gestão tributária
06/12/2011 - 10:50
A Comissão de Finanças e Tributação promove hoje debate sobre controle social da gestão tributária. O objetivo é discutir mecanismos para estimular a participação popular no monitoramento da administração tributária e aduaneira. O debate foi proposto pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Rui Costa (PT-BA) e Edmar Arruda (PSC-PR).
Durante o debate, será apresentado aos participantes o Projeto de Lei 2820/11, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que prevê a criação do Conselho de Política e Administração Tributária.
Os parlamentares que propuseram o debate argumentam que o debate sobre o controle social da administração pública é de grande importância para o Brasil, cuja democracia atingiu grau de maturidade tal que, hoje, a sociedade reclama a adoção de novos mecanismos de acompanhamento e controle, em especial à obediência aos princípios da transparência, da moralidade e da eficiência.
Eles afirmam que a discussão sobre controle social muitas vezes ignora o monitoramento da atividade de tributação. “Um sistema tributário injusto ou desequilibrado ou mal gerenciado é tão ou mais nefasto para o País que o mau emprego dos recursos”, adverte Amauri Teixeira. Os parlamentares ainda argumentam que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, mas a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade ainda é ruim.
Convidados
Participarão do debate:
- o assessor especial para Assuntos de Gestão e Auditoria Interna da Receita Federal do Brasil, José Ribamar Pontes;
- o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU), Mário Vinícius Claussen Spinelli;
- a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Sílvia Helena de Alencar Felismino;
- o diretor-executivo do Brasil no FMI, PauloNogueira Batista Júnior;
- o diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro de Carvalho Pontual;
- o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel;
- a pesquisadora Mariana Pimentel Fisher Pacheco, do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FGV.
O debate está marcado para as 14h30 no Plenário 4.
Da Redação/PCS
