CCJ aprova emendas do Senado a projeto que muda lei ambiental

04/08/2011 - 15:57  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (3) emendas de redação do Senado ao Projeto de Lei 3220/00, que obriga os responsáveis por estabelecimentos ou atividades potencialmente poluidores a divulgar, em placas visíveis ao público, os prazos das licenças de instalação e de operação do empreendimento.

O relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), sugeriu a aprovação das emendas. Ele explicou que elas têm o objetivo apenas de corrigir a redação do projeto oriundo da Câmara, sem alterar seu conteúdo. Uma delas, por exemplo, modifica o texto da ementa.

A proposta, que modifica a lei da Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/81), é de autoria do ex-deputado Luiz Bittencourt (GO). O texto determina que a placa também divulgará a data de aprovação, por órgão ambiental, do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).

De acordo com o Ibama, entre as atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de degradação ambiental estão as de extração de minério, indústria de papel e celulose e indústria química.

Tramitação
A proposta segue agora para análise do Plenário.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger