Direito e Justiça

Câmara aprova serviço voluntário como requisito para receber Bolsa Família

02/08/2011 - 17:25  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta tarde, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 44/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que condiciona o recebimento do benefício do Bolsa Família à prestação de serviços à comunidade. Pela proposta, pelo menos uma pessoa da família beneficiária deverá se engajar em projetos sociais de voluntariado. O objetivo, segundo o parlamentar, é estimular a solidariedade e a consciência de cidadania.

O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

A reunião de hoje da CCJ já foi encerrada.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira

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