Projeto institui fundo para regiões metropolitanas
02/06/2011 - 13:08
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 24/11, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que estabelece normas gerais para o exercício da competência comum da União, dos estados e dos municípios, referentes a regiões metropolitanas. Pela proposta, os estados poderão instituir regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
O projeto institui ainda o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdes), vinculado ao Ministério da Fazenda. A finalidade do fundo será financiar programas de integração de funções públicas de interesse comum às regiões metropolitanas e que tenham como objetivo a promoção do desenvolvimento social e econômico. O Fumdes terá seu patrimônio constituído por cotas que serão repassadas anualmente pela União, por estados e por municípios.
O autor ressalta que o projeto tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de cerca de 40% da população brasileira que vive nas regiões metropolitanas. “São nessas regiões urbanas que se concentram os mais graves problemas atuais, sobretudo os referentes à infraestrutura urbana, que abrange o saneamento, o meio-ambiente, o transporte, a saúde e a segurança pública, entre outros”, afirma.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Wilson Silveira
