CCJ aprova previsão de resultados em projetos sobre recursos públicos

31/05/2011 - 15:19  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei Complementar 29/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que torna obrigatória a inserção, na justificativa de propostas legislativas, do diagnóstico da situação atual e os resultados a serem alcançados. A medida vale para projetos de leis, propostas de emenda à Constituição e demais proposições que tratem do uso de recursos públicos.

O objetivo é tornar os projetos mais objetivos e comprometidos com a melhoria da realidade nacional. A matéria será analisada ainda pelo Plenário.

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Marcelo Oliveira