Proposta detalha informação sobre validade em embalagem de alimento

04/03/2011 - 19:13  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6988/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que especifica as regras de informação nas embalagens sobre a validade dos produtos alimentícios. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já exige a divulgação sobre o prazo de validade e determina que a informação seja gravada de forma indelével.

A proposta determina que as embalagens dos produtos tragam não só a informação sobre o prazo de validade do produto para consumo enquanto fechado, mas também depois de aberta a embalagem, expresso em meses, dias ou horas. Também devem estar na embalagem as orientações para o armazenamento do produto após aberto.

O autor exclui da regra sobre prazo após a abertura da embalagem somente aqueles produtos que, mesmo depois de abertos, podem ser consumidos até o fim de seu prazo de validade. Ainda assim, segundo a proposta, isso deve ser indicado na embalagem.

De acordo com o autor, o prazo de validade nas embalagens é uma questão de garantia. Isso porque, caso o alimento fique estragado dentro do período em que deveria estar seguro, o consumidor tem o direito de reclamar com o serviço de atendimento do fabricante.

Tramitação
A proposta, arquivada pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , foi desarquivada pelo seu autor, que foi reeleito. Ela tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e está apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 5756/09, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que determina que o prazo de validade dos produtos alimentícios seja informado na parte central do verso da embalagem. Os projetos serão analisados pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi