Comissão aprova ZPE no município de Porto Nacional
19/11/2010 - 10:34
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7176/10, do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que autoriza o Poder Executivo a criar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Porto Nacional, em Tocantins.
As ZPE são áreas de livre comércio especialmente destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens comercializados exclusivamente no exterior. As empresas instaladas nessas áreas gozam de um regime aduaneiro e cambial especial, entre outras facilidades administrativas e tributárias.
A relatora da proposta, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), recomendou a aprovação do projeto. “Adotadas com bons resultados por diversos países, as ZPEs são de fato um poderoso mecanismo de desenvolvimento e geração de emprego e oportunidades empresariais nas mais diferentes economias”, afirmou a deputada.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda precisa ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Paulo Cesar Santos