Comissão rejeita obrigatoriedade da Anatel oferecer telefonia móvel

17/11/2010 - 12:04  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou hoje o Projeto de Lei 2016/07, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a fornecer serviços de telefonia celular em todos os municípios com mais de 10 mil habitantes.

O relator, deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG), foi contrário à proposta. Ele considerou que, diante de ações da Anatel em relação à implementação dos serviços de telefonia móvel no País, a proposta é  “desnecessária”. Segundo o relator, já existe determinação da agência para que até o fim deste ano as operadoras do chamado Serviço Móvel Pessoal ofereçam o serviço em todos os municípios brasileiros.

Durante a discussão, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou que a Anatel não presta diretamente o serviço de telefonia celular, mas regula e fiscaliza as operadoras que prestam o serviço.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo,  Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição – Murilo Souza