Falta de consenso vem adiando votação de projeto semelhante na Câmara

06/08/2010 - 13:34  

Um projeto semelhante ao apresentado pelo governo aguarda votação no Plenário da Câmara desde 2006. Trata-se do Projeto de Lei 2654/03, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que proíbe qualquer forma de castigo físico em crianças e adolescentes.

Esse projeto havia sido aprovado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., mas o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) apresentou um recurso para levá-lo a Plenário. Outros 86 deputados de diversos partidos apoiaram o recurso, o que mostra a falta de consenso sobre a proposta.

Para Maria do Rosário, o projeto do governo vem em boa hora e reabre o debate sobre o assunto. Seu projeto serviu de base para a elaboração da nova proposta do governo (PL 7672/10). A proposta de Rosário recebeu, em 2003, na época da apresentação, 200 mil assinaturas colhidas pelo Laboratório de Estudos da Criança (Lacri/USP), que estuda os efeitos da violência doméstica contra crianças e apoia também o novo projeto.

"Nossa legislação ainda trata a violência contra crianças de forma superficial. O ECA proíbe maus-tratos, mas não define quais são os casos. Daí a necessidade de mais proteção para garantir a convivência familiar", disse.

Atualmente, 26 países têm leis que proíbem castigos físicos, e uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos orienta a "adoção de medidas legislativas que proíbam de forma explícita o castigo corporal contra crianças e adolescentes".

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos