Comissão aprova criação de órgão para estimular exportações brasileiras

30/06/2010 - 11:52  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 508/09, que propõe a ampliação das ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) para financiamento das exportações de bens e serviços brasileiros. O projeto foi uma iniciativa de comissão especial da Câmara que analisou a crise internacional de 2008 e suas repercussões no comércio exterior.

O relator, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) defendeu a aprovação do projeto. Ele apresentou um substitutivo para fazer correções no texto, a fim de deixar claro que a proposta trata do fomento às exportações de bens e serviços. “O comércio exterior é atividade estratégica para a economia brasileira, que merece o apoio que os países industrializados já disponibilizam às suas próprias economias”, disse.

O objetivo do PLP 508/09 é oferecer seguros para as exportações de bens e serviços brasileiros contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar as transações econômicas e financeiras vinculadas a operações de crédito à exportação. Assim, o projeto altera a legislação em vigor para autorizar o BNDES a criar subsidiária que possa, com recursos próprios, atuar nesse segmento.

A ideia é criar um órgão semelhante ao Export-Import Bank (Ex-Im Bank) dos Estados Unidos, órgão oficial de crédito para exportação daquele país criado há mais de 70 anos. Segundo a Comissão Especial, o projeto também dará início a um debate sobre a criação desse órgão, procurando soluções que propiciem a maior eficiência possível para o fomento ao comércio exterior, além de analisar os custos e benefícios das alternativas disponíveis.

Como funciona
O Ex-Im Bank é o órgão oficial de crédito para exportação dos EUA, dando apoio às compras de mercadorias e serviços americanos por compradores internacionais com capacidade de obtenção de crédito em condições não disponíveis junto a fontes tradicionais de comércio e financiamento estruturado. O banco assume riscos de crédito e de país que o setor privado não tem capacidade ou interesse em aceitar e ajuda a colocar os exportadores americanos no mesmo nível dos exportadores de outros países financiados por seus governos.

Segundo o Ex-Im Bank, em mais de 70 anos de operação o órgão já apoiou mais de 400 bilhões de dólares em exportações americanas para o mercado internacional. O Ex-Im Bank mantém relação com o Brasil há mais de 60 anos. No ano fiscal de 2004, o Ex-Im Bank aprovou 213 milhões de dólares de apoio às exportações americanas para o Brasil.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo Plenário.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Ralph Machado