Comissão aprova ampla reestruturação do Cade

21/06/2010 - 18:00  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (16), uma completa reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que analisa crimes contra a ordem econômica e processos de concentração de capital — que podem acontecer, por exemplo, por meio de fusões e aquisições.

Foi aprovado o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) para os projetos de lei 2731/08, do Senado, e 3311/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que muda a Lei 8884/94 e cria o Sistema Brasileiro de Defesa Econômica, formado pelo Cade e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

A proposta cria uma nova estrutura dentro do Cade, que passa a ser dividido entre o tribunal administrativo de defesa econômica, o antigo plenário, a superintendência-geral e o departamento de estudos econômicos. Para isso, são criados 200 cargos de especialistas em políticas públicas e gestão governamental. E são transferidos, para o Cade, os cargos pertencentes ao Ministério da Justiça atualmente lotados no Departamento de Proteção e Defesa Econômica.

O tribunal será encarregado dos julgamentos dos crimes contra a ordem econômica. Caberá à superintendência o acompanhamento da vida econômica e, caso haja suspeita de infração, a instauração de inquéritos que poderão ou não ser transformados em processos, entre outras atividades, inclusive as administrativas.

O projeto cria, também, uma procuradoria federal especializada que prestará consultoria jurídica ao Cade, além de representá-lo judicial e extrajudicialmente.

Ampliação
A proposta original abordava, basicamente, temas como as multas às empresas que colocam em risco a ordem econômica. O relator, porém, avaliou que o sistema de defesa da concorrência precisa ganhar mais transparência e agilidade.

Por isso, ele propôs a reorganização institucional do sistema de defesa da concorrência, unificando no Cade as competências hoje distribuídas a três órgãos distintos (Cade, Secretaria de Direito Econômico e Secretaria de Acompanhamento Econômico); a ampliação dos quadros técnicos e a criação de incentivo à permanência dos melhores profissionais; a instituição da análise prévia de atos de concentração, com prazos fixos para permitir uma rápida decisão final; e o aprimoramento e a racionalização dos procedimentos administrativos.

O relator afirmou que essas mudanças são resultados de anos de discussões no Congresso e no Executivo sobre as necessidades do Cade. "A unificação das estruturas dos órgãos de defesa da concorrência, um dos principais objetivos desse texto, segue o que vem sendo feito em outros países, como recentemente aconteceu na França, na Espanha e em Portugal", disse.

Ele ressaltou que hoje apenas 30 técnicos são responsáveis pela condução das investigações de cartéis em todo o País, e no caso específico do Cade há apenas 18 técnicos. Isso tem atrasado a solução dos casos atuais e limitado a instauração de novos processos.

Reportagem - Vania Alves
Edição – João Pitella Junior