Projeto autoriza exploração hídrica em terras indígenas em Pernambuco
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2765/10, da deputada Ana Arraes (PSB-PE), que autoriza a Companhia Pernambucana de Saneamento a explorar os recursos hídricos localizados nas terras indígenas da tribo Fulni-ô, no município de Águas Belas, no semiárido nordestino.
A Constituição Federal determina que a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional.
O aproveitamento da água será condicionado à adoção de medidas específicas de proteção à integridade física, socioeconômica e cultural da tribo, que deverá ser ouvida. A atividade também dependerá de autorização do órgão ambiental competente.
Demanda por água
Ana Arraes destaca que Águas Belas, município de 886 km², conta com população de 37.992 habitantes - dados do último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2007. A população, diz a deputada, "vem sofrendo com a sistemática falta de abastecimento de água".
A parlamentar acrescenta que, como a população continua crescendo, aumenta ainda mais a demanda por água, com contínua elevação dos custos operacionais das unidades de abastecimento existentes. A situação, argumenta, "exige a imediata busca de alternativas capazes de atender à urgente necessidade de suprir os cidadãos de água".
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Direitos Humanos e Minorias; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.