Comissão garante a governo menor participação em bancos
11/06/2010 - 14:02
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira o Projeto de Lei 6536/09, do ex-deputado Geraldinho (Psol-RS), que proíbe a União de reduzir sua participação nos bancos federais, para evitar o aumento da influência privada no setor.
O projeto também obriga essas instituições financeiras a priorizar o desenvolvimento social do País, com ênfase nos financiamentos à agricultura familiar, às pequenas empresas, a obras de saneamento básico e à construção de casas populares, entre outros.
Para o relator, Dr. Ubiali (PSB-SP), embora a intenção da proposta seja elogiável, não é apropriado estabelecer prioridades por meio de lei, que possui caráter permanente. Segundo ele, isso impediria as instituições de se adaptarem à evolução das situações econômica e social.
"O projeto em questão cria um tipo de engessamento à atuação de todas as instituições financeiras federais, e pode provocar uma perda de eficiência na aplicação de seus recursos", analisou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Daniella Cronemberger
