Plenário aprova MP que incentiva o uso de recicláveis

01/06/2010 - 19:00  

O Plenário aprovou a Medida Provisória 476/09, que concede um crédito presumidoO crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas.   de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ) às empresas que usarem artigos recicláveis como matérias-primas na fabricação dos seus produtos.

A matéria foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.  (PLV 5-10) do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), mas perde a vigência a partir de amanhã. Por isso, o Senado teria de votá-la ainda hoje e enviá-la a sanção.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior