Deputados divergem sobre mudanças no 3º Programa de Direitos Humanos

25/05/2010 - 15:57  

As novas mudanças que o governo fez no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) conseguiram desagradar até quem apoiava o decreto (7177/10). O recuo "de uma forma geral" no texto do programa foi considerado um retrocesso para atender interesses de grupos conservadores no País, segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos defensores do decreto presidencial.

"A onda conservadora venceu. Essa que é a verdade, mas a vida é assim: avanço e recuo. Dá dois passos à frente, três passos atrás”, avalia Alencar. “No geral, eu entendi que esse recuo foi bastante ruim para o Brasil, mas como também nem tudo que se consegue de avanço tem que estar num papel, escrito num decreto ou, se fosse o caso, numa lei, isso não prejudica demais não. Vamos continuar lutando para conseguir os avanços necessários."

Ainda assim, o deputado Chico Alencar não pretende alterar o texto do decreto presidencial nos termos que a oposição pretende. Ele é o relator de quatro projetos (PDC 2396/10, PDC 2397/10, PDC 2398/10 e PDC 2399/10) que tentam derrubar pontos do plano nacional de direitos humanos.

Ranking da mídia
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) propôs as alterações porque não concorda, principalmente, com a criação de um "marco legal" de respeito aos Direitos Humanos por rádios e TVs, mesmo excluída a previsão de penalidade aos veículos de comunicação.

“As questões são absurdas. Você ter, no caso dos meios de comunicação, um ranking, classificando, conseguindo hierarquizar as emissoras em função delas defenderem ou não os direitos humanos, isso é um absurdo sem nenhum propósito", argumenta Mendes Thame.

Invasões de terras
Os projetos que pretendem mudar o texto do decreto assinado pelo Executivo tramitam na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Uma das propostas (PDC 2399/10) do deputado Mendes Thame tem como alvo a polêmica envolvendo produtores rurais e movimento dos sem-terra nas negociações sobre invasões.

Os ruralistas querem que as invasões de terra sejam reconhecidas como crime. O deputado Chico Alencar já informou que seu parecer às propostas de mudança no decreto será pela rejeição das alterações no PNDH-3.

Reportagem - Keila Santana/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo