Comissão aprova verba de fundo aeroviário para o Sest e o Senat

21/05/2010 - 13:51  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última quarta-feira, proposta que transfere ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) o dinheiro atualmente pago pelas empresas do setor aéreo ao Fundo Aeroviário (Faer), voltado ao financiamento de capacitação profissional dos trabalhadores do setor.

A medida está prevista no Projeto de Lei 6780/10, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que repassa ao Sest e ao Senat os recursos previstos no Decreto-lei 1.305/74 e a responsabilidade pela promoção de ações sociais e profissionais aos trabalhadores do setor aéreo.

Os dois órgãos, controlados pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), realizam atividades de lazer, educação e cultura aos trabalhadores rodoviários e seus dependentes.

O relator, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), recomendou a aprovação do projeto, por permitir que os empregados do setor aéreo se beneficiem dos serviços já oferecidos pelo Sest e pelo Senat aos trabalhadores rodoviários. Ele ressaltou que a legislação permite a atuação dos dois órgãos em todas as modalidades de transportes.

“O setor de transporte aéreo terá muitos ganhos na associação com o Sest e o Senat, que têm experiência comprovada na capacitação profissional e vão auxiliar a Anac no fomento às atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária”, argumentou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli