Comissão aprova acordo para criação de escolas na fronteira com Uruguai
12/05/2010 - 11:20
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou hoje o acordo celebrado por Brasil e Uruguai que prevê a criação de escolas técnicas e profissionais binacionais na fronteira dos dois países. O acordo foi assinado em 2005 e está previsto no Projeto de Decreto Legislativo 2074/09, da Representação Brasileira no Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco..
O relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), apresentou parecer favorável.
Pelo texto, a Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, no lado brasileiro, e a Administração Nacional de Educação Pública, no Uruguai, escolherão consensualmente as cidades fronteiriças onde serão implantados os institutos de formação profissional.
Os cursos das escolas binacionais também serão definidos em consenso pelos dois países, levarão em conta as características de cada zona de fronteira, as principais demandas de seu mercado de trabalho e as necessidades educacionais da população. As aulas serão apresentadas na língua materna dos professores, podendo ser oferecidas em português e espanhol.
Os interessados em ingressar nas escolas terão de estar cursando ou ter concluído o ensino médio. As vagas serão divididas igualmente entre as duas nações - o signatário que não preencher sua cota disponibilizará as vagas ociosas ao outro país.
Os diplomas serão reconhecidos tanto no Brasil quanto no Uruguai. O texto não estabelece prazo de validade para o acordo.
Cursos previstos
Mesmo antes da aprovação do acordo, os governos já começaram a implementar os cursos. Para março de 2010, estava prevista a abertura dos cursos de Técnico em Marketing (presencial), em Rio Branco; Técnico em Automação Industrial (a distância), em Jaguarão e Quaraí; e Técnico Agrícola (presencial), em Artigas.
No segundo semestre de 2010 está prevista a oferta dos cursos presenciais de Técnico em Meio Ambiente, em Rivera; e de Técnico em Informática pela Internet, em Santana do Livramento.
Em todos esses cursos serão oferecidas 15 vagas para cada um dos dois países.
Tramitação
O projeto, que teve origem em mensagem do Poder Executivo (MSC 622/09) e tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais., já havia sido aprovado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Pierre Triboli
