Comissão aprova área de livre comércio em Santarém (PA)

03/05/2010 - 15:06  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5418/09, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que cria a área de livre comércio em Santarém (PA).

Áreas de livre comércio têm regime fiscal especial com o objetivo de dinamizar a atividade econômica. Há isenção de tributos para importação e exportação de mercadorias.

Os deputados aprovaram o parecer do relator, o deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), que defendeu a proposta. Para ele, a medida vai melhorar a qualidade de vida da população. "A desoneração tributária induzirá à implantação de empreendimentos que vão gerar emprego, renda e oportunidades de crescimento", afirmou Juarez.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e já havia sido aprovado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. A matéria será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Daniella Cronemberger