Câmara rejeita projeto sobre plano de turismo
19/04/2010 - 14:28
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 1927/99, que estabelece as normas do Plano Nacional de Turismo. O relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), considerou que há inadequação financeira e orçamentária na proposta, apresentada há mais dez anos pelo deputado Max Rosenmann (morto em 2008).
O projeto foi rejeitado por parecer terminativoO parecer terminativo determina o arquivamento do projeto, dependendo da análise dos aspectos de admissibilidade, que é feita pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Finanças e Tributação; e por comissão especial. A CCJ analisa se a proposta está de acordo com a Constituição e com as normas gerais do Direito (constitucionalidade e juridicidade). A Comissão de Finanças analisa a adequação financeira e orçamentária dos projetos que alterem o sistema financeiro ou envolvam receitas ou despesas públicas. Entre outros aspectos, essa análise leva em conta se a proposta está de acordo com as normas do sistema financeiro nacional e se as fontes dos gastos previstos no projeto estão indicadas no Orçamento do ano seguinte. A proposta que for rejeitada nessas comissões, em relação a esses aspectos específicos, terá sua tramitação terminada e será arquivada, independentemente de ter sido aprovada por outras comissões. Em vez do arquivamento, entretanto, a proposta poderá seguir para votação no Plenário se houver recurso de um décimo dos deputados (51) contra o parecer terminativo. e será arquivado, a menos que haja recurso para que seja votado em Plenário.
Segundo Berzoini, a legislação atual exige estimativa dos impactos orçamentários já no projeto de lei. "A instituição de sistema de incentivos financeiros e tributários para o desenvolvimento do turismo nacional importará, sem sombra de dúvida, de alguma maneira, em diminuição da receita ou aumento de despesa da União", disse, referindo-se a itens previstos no PL 1927/99 sem o devido impacto orçamentário.
Além disso, o relator lembrou que a Lei Geral do Turismo (11.771/08) já estabelece normas e define as atribuições do governo federal no planejamento, no desenvolvimento e no estímulo ao setor. Em outubro de 2009, pelo mesmo motivo, a proposta foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Pierre Triboli