Cidades e transportes

Seguridade aprova uniformização de credencial de vagas para idosos

Estatuto do Idoso reserva vagas para motoristas idosos, mas não define procedimentos para obtenção da credencial. Regras variam de uma cidade para outra.

24/03/2010 - 10:54  

Elton Bonfim
Mário Heringer: medida vai facilitar uso de vaga preferencial em estacionamentos.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 3155/08, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que restringe aos departamentos de trânsito estaduais a emissão de credenciais para vagas de estacionamento exclusivas de idosos.

Hoje, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) reserva 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados a motoristas com mais de 60 anos, mas não define como os veículos usados por eles serão reconhecidos e a quem caberá identificá-los. Assim, os procedimentos para obtenção da credencial variam de uma cidade para outra.

Geraldo Resende ressaltou que o projeto vai uniformizar as credenciais para idosos e evitar que os municípios estabeleçam critérios diferentes.

O relator do projeto, deputado Mário Heringer (PDT-MG), apresentou parecer pela aprovação. Ele afirmou que a uniformização de credenciais vai facilitar o uso das vagas em estacionamentos pelos idosos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualizada às 11h14

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Pierre Triboli

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