Câmara aprova criação de 53 cargos e funções no TRT do RN
10/03/2010 - 18:34
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5547/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 50 cargos e três funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, com sede no Rio Grande do Norte.
O relator, deputado Felipe Maia (DEM-RN), recomendou a aprovação da matéria, observando que os cargos "são imprescindíveis para a melhoria da qualidade dos serviços judiciários prestados ao povo potiguar".
Aprovada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., a matéria seguirá para análise do Senado caso não seja aprovado recurso para que o Plenário vote o texto.
Apoio especializado
Pelo projeto, serão criados 23 cargos de Analista Judiciário; 12 cargos de Analista Judiciário na área apoio especializado (engenharia, medicina, odontologia, biblioteconomia e tecnologia da informação); 5 cargos de Analista Judiciário na área contabilidade; 2 cargos de Analista Judiciário na área administrativa; e 4 cargos de Técnico Judiciário para a área administrativa.
Além disso, estão previstos quatro cargos em comissão, que podem ser preenchidos por pessoas estranhas ao quadro efetivo do tribunal, e 3 funções comissionadas, a serem atribuídas a servidores concursados em posições de direção, chefia e assessoramento.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo