Sede do STJD pode ser transferida para Brasília
11/02/2010 - 17:52
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6698/09, de autoria do deputado Alceni Guerra (DEM-PR), que transfere a sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para Brasília. A proposta modifica a Lei Pelé (9.615/98) e determina que a mudança da sede, que hoje fica no Rio de Janeiro, ocorra no prazo de um ano.
O autor esclarece que, embora a Justiça Desportiva não integre o sistema do Poder Judiciário brasileiro, é inadmissível que as decisões por ela proferidas discriminem os clubes de futebol que não façam parte do eixo Rio-São Paulo.
Ele explica que o STJD é responsável pela análise das questões levantadas no âmbito do desporto nacional, sendo necessário o esgotamento das suas instâncias para que tais conflitos possam ser avaliados pelo Poder Judiciário. "A transferência do STJD para a capital federal, onde se encontram situados todos os demais tribunais superiores da justiça brasileira, o aproxima da isonomia, imparcialidade e equidade de tratamento almejadas. Ao afastá-lo dos grandes centros futebolísticos nacionais, o tribunal fica mais perto do centro do poder nacional, onde se tem por hábito a independência e o dever de direcionar todos os atos e avaliar os mais variados tipos de conflitos."
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Juliano Pires
Edição - Regina Céli Assumpção
