Projeto prevê subsídio para serviços de telecomunicações

08/02/2010 - 13:27  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6585/09, do Senado, que prevê a destinação de parcela dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para subsidiar o acesso da população de baixa renda a esse tipo de serviços.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) explica que atualmente os recursos do Fust só podem ser aplicados para complementar a parcela do custo não recuperável pela exploração eficiente do serviço. O Fust exige que se meça o custo total da oferta dos serviços às comunidades de baixa renda.

"Para ser mais efetivo, esse dispositivo deveria permitir que ao menos parte dos recursos do Fust fosse usada para subsidiar o consumo de serviços sujeitos a obrigações de universalização em comunidades de baixa renda, de forma semelhante ao que é feito com a tarifação social da energia elétrica", propõe o senador.

Tarifas razoáveis
O projeto pretende garantir, a toda a população, acesso à telecomunicação com tarifas e preços razoáveis e em condições adequadas, quando necessário através do subsídio proposto.

Para tanto, propõe que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defina critérios diferenciados, fundados em indicadores objetivos e mensuráveis, que reflitam a condição socioeconômica do cidadão, a serem usados para selecionar a população destinatária do subsídio.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo