Projeto define regras para funcionamento de terminais rodoviários
19/01/2010 - 11:30
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6166/09, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que define os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
De acordo com a proposta, as exigências variarão conforme a classificação ("A", "B", "C", "D" e "E") recebida pelos terminais rodoviários. Essa diferenciação de classes obedece a uma ordem decrescente quanto à demanda média de passageiros por dia e ao número de plataformas de embarque e desembarque dos terminais: os de classe "A" são os mais movimentados; os de classe "E", os menos procurados.
Obrigações
Entre as obrigações previstas no texto para todos os terminais, independentemente da classificação, estão:
- garantir policiamento;
- adotar medidas preventivas de segurança do trabalho;
- realizar a coleta diária de lixo e a limpeza dos banheiros;
- permitir o livre acesso das pessoas;
- disponibilizar relógios e telefones públicos;
- instalar bebedouros e assentos de espera; e
- criar área adequada para os guichês de venda de passagens.
Os terminais classificados como "B", "C" e "D", os de tamanho mediano, também terão de: contratar pessoal qualificado para a segurança patrimonial dos estabelecimentos; desinfetar semestralmente as caixas d'água; construir pontos de táxi e área de alimentação, entre outros itens.
Já os terminais de classe "A", além de todas as exigências já citadas, deverão: assegurar em suas dependências espaço para os serviços do juizado de menores; contratar paramédicos; elaborar plano de providências relativo aos trabalhos de limpeza nos períodos do ano de maior demanda de usuários; e propiciar ao público agências bancárias e de correios.
Função social
Nelson Goetten salienta que, além de serem locais para o embarque e desembarque de passageiros e para a comercialização de bilhetes, os terminais também servem de espaço para a realização de feiras, exposições, campanhas de vacinação e outros eventos de interesse da sociedade. Assim, avalia o parlamentar, os terminais deixam de cumprir sua função social quando não prestam bons serviços à população.
"A regulamentação do setor vai proporcionar uma melhoria significativa para os usuários e estabelecer um adequado padrão de atendimento quanto aos serviços oferecidos", defende.
Segundo a proposta, os terminais rodoviários em operação no País terão o prazo de um ano, a partir do momento em que forem oficialmente classificados pelo órgão competente, para se adaptarem às novas exigências.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição - Pierre Triboli
