Projeto permite dedução de gastos com até 3 empregados domésticos

13/01/2010 - 09:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6045/09, do deputado Manoel

Junior (PMDB-PB), que permite a dedução no Imposto de Renda de 70% dos gastos com até três empregados domésticos. O benefício engloba tanto os salários quanto os encargos trabalhistas e previdenciários. Atualmente, o contribuinte pode deduzir somente a contribuição previdenciária de um empregado doméstico. O valor limite para essa dedução foi de R$ 651,40 no Imposto de Renda da Pessoa Física de 2009.

De acordo com o deputado, o objetivo do projeto é estimular a contratação e a regularização do vínculo empregatício dos empregados domésticos, concedendo ao empregador um benefício fiscal.

"Os incentivos fiscais buscam o equilíbrio de situações econômicas e sociais. Nada mais próprio que sua adoção como forma de estimular a contratação formal de milhares de pessoas que buscam honestamente o sustento próprio e de sua família pelo trabalho doméstico", argumenta o deputado.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli