Agricultura aprova cessão de imóvel rural da União a Rondônia

14/12/2009 - 15:33  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo 1642/09, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que cede a Rondônia imóvel rural situado na gleba Jacy-Paraná, pertencente à União, em Porto Velho. O imóvel a ser cedido tem aproximadamente 4 mil hectares.

O objetivo da concessão é regularizar a unidade de conservação Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Rio Vermelho C, criada pelo Decreto Estadual 4.567/90. A área pertencia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que renunciou a seu uso em 2000 e a devolveu à Secretaria de Patrimônio da União.

O projeto em análise na Câmara foi elaborado a partir de mensagem do Poder Executivo. A Constituição estabelece que destinação de terras públicas de área superior a 2,5 mil hectares a pessoa física ou jurídica dependerá de aprovação do Congresso Nacional.

Benefício
O relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), recomendou a aprovação da matéria com o argumento de que a regularização da reserva será benéfica para a Amazônia. "A regularização será benéfica não só por possibilitar a exploração do meio ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos biológicos, mas também por preservar a biodiversidade e os demais atributos ecológicos de forma socialmente justa e economicamente viável", afirmou.

Tramitação
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O texto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e votado pelo Plenário.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo