Imóvel rural da União poderá virar reserva em Rondônia

07/12/2009 - 15:22  

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1642/09, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que cede a Rondônia imóvel rural situado na gleba Jacy-Paraná, pertencente à União, no município de Porto Velho. O imóvel a ser cedido tem aproximadamente 4 mil hectares.

O objetivo da concessão é regularizar a unidade de conservação Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Rio Vermelho C, criada pelo Decreto Estadual 4.567/90. A área pertencia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que renunciou a seu uso em 2000 e a devolveu à Secretaria de Patrimônio da União.

O projeto foi elaborado a partir de mensagem do Poder Executivo. A Constituição estabelece que a destinação de terras públicas com mais de 2,5 mil hectares a pessoa física ou jurídica dependerá de aprovação do Congresso Nacional. Por outro lado, a Lei 9.636/98, que trata da regularização de imóveis da União, permite a concessão gratuita desses bens a estados, ao Distrito Federal e a municípios.

Fronteira
Como o imóvel em questão situa-se em faixa de fronteira, as Forças Armadas e a Polícia Federal poderão exercer, em seu interior, ações relacionadas à defesa nacional e à segurança pública.

Isso também fará com que o estado de Rondônia consulte o Ministério da Defesa e a Polícia Federal antes de elaborar e implementar o plano de manejo da floresta. O estado, segundo o projeto, terá dois anos, após efetivada a cessão do imóvel, para concluir e implementar esse plano.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo