Comissão rejeita imposto sobre exportação de petróleo bruto

03/12/2009 - 14:59  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 5579/09, do deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP), que fixa em 15% a alíquota do imposto sobre a exportação de petróleo bruto. A proposta também estabelece que o Poder Executivo ficará proibido de alterar o valor da alíquota em mais de cinco pontos percentuais. Atualmente, não há imposto sobre vendas externas de petróleo bruto.

O relator da proposta, deputado João Maia (PR-RN), argumentou que o imposto sobre exportação do petróleo bruto é um mecanismo normalmente adotado quando um pais é exportador de petróleo e importador de derivados, como forma de incentivar a ampliação do refino no próprio pais.

"Esta situação, contudo, não se enquadra no caso brasileiro, já que há uma previsão de que o Brasil passe a ser exportador de derivados a partir da construção de três novas refinarias na região Nordeste", disse.

Participação na receita
O autor do projeto argumenta que o objetivo da proposta é garantir a participação do Estado brasileiro na receita líquida proveniente da produção de petróleo nos mesmos níveis de outros países exportadores do produto.

Atualmente, incidem sobre a produção de petróleo os royalties, a participação especial, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda. Em 2008, esses tributos e participações governamentais somaram aproximadamente R$ 35 bilhões.

Para o relator, essa carga tributária já é alta, e se houver ainda a tributação das exportações do petróleo bruto, isso "poderá comprometer sobremaneira a competitividade do produto nacional no mercado externo".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo