Segurança aprova proteção a defensores de Direitos Humanos

04/11/2009 - 21:33  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou hoje o Projeto de Lei 4575/09, que trata da proteção a testemunhas e defensores de Direitos Humanos. A comissão rejeitou o 2980/04, que institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

O relator da proposta na comissão, deputado José Genoíno (PT-SP), apresentou parecer contrário à proposta do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) para adotar o projeto do Poder Executivo.

Proteção das entidades
A deputada Pérpetua Almeida (PCdoB-AC) defendeu o parecer aprovado. "Nosso projeto vai além da proteção das vítimas. Ele também apoia a luta, o reconhecimento e a proteção dos militantes dos direitos humanos ou das entidades. De certa forma, as entidades que fazem a discussão e a proteção dos direitos humanos nunca tiveram proteção."

Perpétua Almeida afirmou que todas as pessoas, e não apenas as jurídicas, terão, a partir da aprovação da lei, a proteção do Estado quando testemunharem ou denunciarem violações contra os direitos humanos.

Tramitação
O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Plenário.

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Reportagem - Paulo Roberto Miranda
Edição - Regina Céli Assumpção

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