Comissão rejeita venda de gás pimenta para cidadãos comuns

03/11/2009 - 17:17  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (28), a permissão para que o gás pimenta seja vendido para cidadãos comuns. Atualmente, o gás é classificado pelo decreto 3.665/00 como agente de arma química, armamento químico ou munição química, de uso restrito do Exército.

A comercialização foi proposta pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) no Projeto de Lei 4585/09. Na opinião do relator, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), facilitar a utilização do gás pode trazer riscos à integridade física dos usuários e de terceiros.

"Corre-se o risco de o cidadão, de posse do gás pimenta, ser compelido a reagir a assaltos, sem treinamento para tanto, o que pode resultar no aumento da violência nestas situações", afirma Edson Ezequiel.

Maiores de 18 anos
De acordo com o projeto, embalagens de gás pimenta com menos de 100 mililitros do produto poderão ser adquiridas e portadas por maiores de 18 anos, desde que autorizados pela Secretaria de Segurança Pública local.

A permissão deverá ser concedida se comprovada "a efetiva necessidade, a idoneidade, a ocupação lícita e a residência certa do usuário". Estabelecimentos que comercializarem a substância ou similar, segundo o projeto, serão obrigados a comunicar a venda à Secretaria de Segurança Pública e a manter banco de dados com os dados cadastrais dos compradores.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo

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