Audiência debaterá projeto de proteção a reservas de água
03/11/2009 - 10:55
A Comissão de Minas e Energia realiza nesta quarta-feira (4) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3324/08, que inclui as reservas produtoras de água entre as unidades de uso sustentável listadas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Esse sistema engloba as áreas com características naturais consideradas relevantes e que devem ser preservadas pelo poder público.
A audiência foi sugerida pelos deputados Marcio Junqueira (DEM-RR) e João Oliveira (DEM-TO).
Água potável
Segundo o projeto, a reserva produtora de água é uma área natural dotada de nascentes, cursos d`água, lagos ou reservatórios naturais e artificiais e tem como objetivo básico proteger os mananciais de água potável para abastecimento humano.
O projeto, do ex-deputado Silvinho Peccioli, também estabelece o tipo de atividade que pode ser desenvolvida em reserva produtora de água. São permitidas, por exemplo, a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, de acordo com normas a serem definidas no plano de manejo da unidade.
Segundo a proposta, é proibido desenvolver atividades que possam comprometer a qualidade e a vazão do manancial de captação protegido. No caso de áreas privadas, o desrespeito pelo proprietário às normas de gestão da reserva causarão a desapropriação.
O relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), apresentou voto pela rejeição. Ele afirma que o assunto já está contemplado no Código Florestal (Lei 4.771/65), que classifica os corpos d`água como áreas de preservação permanente e define uma faixa marginal de proteção cuja largura varia de acordo com o manancial.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o diretor da área de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Benedito Braga;
– o superintendente-executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura), engenheiro florestal César Victor do Espírito Santo;
– o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Sérgio Leitão;
– a representante da organização não governamental The Nature Conservancy (TNC) no Brasil, Ana Cristina Barros;
– o coordenador do Programa Água para Vida da WWF-Brasil, Samuel Barreto.
A audiência será realizada às 10h30, no plenário 14.
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Da Redação/PT
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