Câmara rejeita benefício a servidor com venda de folha salarial
30/10/2009 - 12:36
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5206/09, que determina o repasse para os servidores públicos do valor obtido com a venda de folha salarial. Segundo o projeto, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), a administração pública deveria distribuir o valor integral resultante da venda aos servidores titulares das contas bancárias.
A Comissão de Trabalho era a única a analisar o mérito do projeto e, por isso, ele será arquivado.
O relator na comissão, deputado Gladson Cameli (PP-AC), defendeu a rejeição da proposta. Ele argumentou que essa receita pertence a toda sociedade e deve ser utilizada para o custeio das despesas públicas, inclusive o próprio pagamento de pessoal. "Não se justifica que [as receitas] sejam apropriadas diretamente pelos servidores públicos, em acréscimo à remuneração a que, por lei, fazem jus", declarou.
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli
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