Câmara inclui 14 portos do Amapá no Plano Nacional de Viação

28/10/2009 - 17:45  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (22) a inclusão de 14 portos do Amapá no Plano Nacional de Viação (PNV - Lei 5.917/73). Com isso, eles poderão receber recursos orçamentários da União.

Entre os portos contemplados pelo Projeto de Lei 3354/08, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), estão Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari e Mazagão. Atualmente, em território amapaense, apenas o complexo portuário de Macapá-Santana, no rio Amazonas, pertence ao PNV.

Localização dos portos
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Agora, com a aprovação na CCJ em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que corrige as impropriedades do texto original ao indicar a correta localização dos portos.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo

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