Comissão aprova continuidade de auditoria do TCU no InCor
01/10/2009 - 19:14
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (30) relatório parcial do deputado Celso Russomanno (PP-SP) que determina a continuidade da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre suposta cobrança indevida pelos serviços prestados no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor/USP).
A auditoria teve origem na Representação 8/07, do cidadão Wilson Gandolfo Filho, que denuncia irregularidades, desvio indireto de verbas públicas, desmandos e procedimentos indevidos realizados dentro do InCor.
O relatório parcial determina que:
- seja dado conhecimento, aos membros da comissão, do despacho proferido a respeito do caso pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU);
- o TCU informe se há possibilidade de ocorrência de duplo pagamento - pelo SUS e pelos pacientes - pela prestação dos mesmos serviços ambulatoriais e hospitalares;
- o TCU encaminhe cópia de sua decisão final sobre o caso, tão logo conclua sua apreciação acerca das possíveis irregularidades apontadas;
- a representação seja mantida, até esse posicionamento final do TCU.
Cobrança a particulares
A representação 8/07 foi aprovada pela comissão em 11 de julho de 2007, determinando a implementação de ato fiscalizatório, pelo TCU, para avaliar a regularidade na aplicação de recursos públicos da União transferidos ao InCor/Fundação Zerbini, destinados à prestação de assistência médico-hospitalar à população na área de cardiologia.
De acordo com a representação, a estrutura do InCor e seu corpo clínico estariam sendo utilizados para realização de serviços particulares sujeitos a cobrança. O despacho inicial do ministro Augusto Nardes relata que a Secretaria de Controle Externo de São Paulo (Secex/SP) entende que a matéria extrapola a competência do TCU.
Segundo ela, isso se dá pelo fato de o questionamento central "ter restado esclarecido com informações prestadas pela Fundação Zerbini e pelo Ministério Público de São Paulo, versando sobre acórdão do Tribunal de Justiça estadual em que ficou deliberado não haver ilegalidade no ato de cobrança a particulares por serviços médicos prestados por profissionais do InCor".
Pontos a elucidar
Augusto Nardes ratifica a posição da que o TCU não pode discutir a legalidade e a legitimidade do convênio firmado entre o Hospital das Clínicas da USP (autarquia estadual) e a Fundação Zerbini (entidade de apoio, sem fins lucrativos).
Todavia, o ministro considera que a maior parte dos pontos trazidos à
tona não foram plenamente elucidados, "fazendo-se necessário um maior aprofundamento da matéria".
Tramitação
A comissão seguirá acompanhando a fiscalização executada pelo TCU.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo
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