CCJ ratifica atualização de lista de poluentes do mar

29/09/2009 - 21:14  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Decreto Legislativo 1740/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova a atualização da lista de substâncias poluentes em caso de acidentes com poluição, em alto-mar, por substâncias que não sejam óleo.

A Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Acidentes com Poluição com Óleo, adotada em 1969, tem como parte o protocolo relativo à intervenção em casos de poluição por substâncias que não sejam óleo. Esse protocolo está sendo emendado para atualização da lista de substâncias.

A convenção e o protocolo tratam de medidas a serem adotadas pelos países para prevenir e eliminar perigos de poluição causados por acidentes no mar. O relator da matéria, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), recomendou a aprovação da proposta.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgência, ainda precisa ser analisada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pelo Plenário da Câmara.

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Reportagem – Vania Alves
Edição – João Pitella Junior

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