CCJ atualiza convenção relativa a segurança em embarcações

22/09/2009 - 14:40  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (15) alterações no Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar e no protocolo de 1988 da mesma convenção.

O objetivo é atualizar o texto das convenções aplicadas no combate a incêndios em embarcações, em especial nas frotas mercantes, a comunicação por rádio desses veículos e na oferta de coletes salva-vidas.

As alterações na convenção fazem parte do Projeto de Decreto Legislativo 1673/09, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica da proposta.

Tramitação
O projeto será analisado pelo Plenário.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

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